Ativismo judicial
Como ativismo judicial designamos uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto a definição do termo “ativismo judicial”. As origens da postura ativista remontam à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana que autocriou o controle judicial da constitucionalidade das leis federais. Até as primeiras décadas do século XX, o ativismo da Suprema Corte foi de natureza conservadora, pois setores reacionários encontraram amparo jurídico para a segregação racial e para a imposição de um modelo econômico liberal Sob a presidência de Warren (1953-1969) e durante os primeiros anos da Corte Burger (até 1973) a Instituição produziu uma série de jurisprudências progressistas no concernente a direitos fundamentais, em especial em questões envolvendo negros .
Hodiernamente é grande a confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de “judicialização da política”. Por mais parecidos que possam ser ao que Tolstói sabiamente denominou de “blue spectacles of convention”, os conceitos divergem substancialmente. A distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal qual exercida em macrocondições jurídicas .
No Brasil, a “judicialização da política” - caracterizada pelo exercício por parte do Judiciário das funções típicas dos outros Poderes Estatais - tem suas raízes na própria Constituição Federal de 1988 . Ademais, nosso Judiciário se vê na obrigação de interpretar o ordenamento jurídico infra-constitucional em conformidade com a Constituição. Tal atitude faz com que se encontre constantemente na iminência de judiciar por intermédio de princípios; o que termina por lhe imprimir postura ativa e deveras criadora .

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JUÍZES GESTORES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO? O Ativismo ...
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Ativismo judicial na Ciência
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livros referentes ao termo Ativismo judicial
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Neste manual tratamos das principais questões que envolvem as seguintes ações de cobrança e de defesa do contribuinte: Execução Fiscal, Medida Cautelar Fiscal, Arrolamento de Bens, Embargos à Execução Fiscal, Exceção de Pré-executividade, Mandado de Segurança em matéria tributária, Ação Anulatória Fiscal, Ação de repetição de indébito (recuperação ...
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Ativismo judicial
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José Afonso da Silva aborda o ativismo judicial em seminário da OAB
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Fí di Themis: DIREITO CONSTITUCIONAL. ATIVISMO JUDICIAL
REVISÃO DO DIA NÚMERO 152 (DIREITO CONSTITUCIONAL. Ativismo judicial) O tema revisado agora é de doutrinadores constitucionalistas como Paulo Bonavides e Robert Alexy.
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TON SOWEHÁ: Políticas Públicas, Ativismo Judicial e Direitos Sociais
Sodré, Habacuque Wellington Sodré.  As contingências das demandas individuais frente à questão da universalização dos direitos sociais no contexto da Judicialização da Política.
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Heraldo Moreira | O “Ativismo Judicial” Constitucionalizado e Necessário [ by @Mosaicodelama ]…
Fonte: http://www. juristas.
www.blogsoestado.com/heraldomoreira/2013/06/10/o-ativismo-judicial-constitucionalizado-e-necessario-by-mosaicodelama/
Contradição entre judicialização e ativismo judicial | Debates Culturais – Liberdade de Idéias e Opiniões
O Ativismo judicial se expande quando outros poderes se retraem. Nesse sentido, o ativismo tem um ponto positivo: atende às demandas sociais não atendida...
www.debatesculturais.com.br/contradicao-entre-judicializacao-e-ativismo-judicial/
Ronald Dworkin e o ativismo judicial | Prof. José Miguel Garcia Medina
Constituição e Processo
professormedina.com/2013/04/08/ronald-dworkin-e-o-ativismo-judicial/
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