Remédio constitucional
Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.
Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado.

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Remédio constitucional – Wikipédia, a enciclopédia livre
Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição ...
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Remédios Jurídicos ou Constitucionais - Tudo Sobre Concursos
Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes  ...
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Remedios constitucionais - (HD, HC, MI, MS) - Ebah
Os Remédios Constitucionais. Introdução. A expressão "Remédio constitucional", é consagrada para designar "uma espécie de ação judiciária que visa proteger ...
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Dos remédios ou garantias constitucionais - REMÉDIOS ... - Ebah
DOS REMÉDIOS OU GARANTIAS CONSTITUCIONAISProfª. Maria Angélica. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - HABEAS CORPUS: ART. 5º LXVIII - MANDADO ...
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Remédio constitucional - Dicionário inFormal
Significado de Remédio constitucional . O que é Remédio constitucional: Termo jurídico que designa o conjunto de meios ou ações judiciais que são dispostos ...
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DIREITO CONSTITUCIONAL: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
20 ago. 2009 ... Os remédios constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos.
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o remédio constitucional do mandado de segurança na ... - JurisWay
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O habeas data: exame de sua finalidade constitucional e da ...
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Estudo teórico sobre o remédio constitucional habeas corpus ...
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Remédio constitucional na Ciência
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Habeas Corpus Os remédios constitucionais são instrumentos que servem para assegurar direitos, todo Remédio constitucional é uma garantia, mas nem toda garantia é um Remédio constitucional. Todo remédio busca assegurar direitos, ...
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Logo, poderá ser impetrado o Remédio constitucional para sanar a omissão de norma de eficácia contida (errada). Novidade da Constituição Federal de 1988, o mandado de injunção é LXXI –conceder-se-á mandado de injunção sempre que  ...
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Direito Constitucional Objetivo: Teoria e Questões
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Remédio constitucional
Remédio constitucional – Wikipédia, a enciclopédia livre
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Remédio constitucional
Significado de Remédio constitucional . O que é Remédio constitucional: Termo jurídico que designa o conjunto de meios ou ações judiciais que são dispostos aos cidadãos que cometem infração (também para quando são detidos injustamente). Esse conjunto também tem a função de evitar abuso de poder das autoridades e ilegalidades.
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Mapeando Direito | Mapas Mentais para Concursos Públicos: Remédios Constitucionais
Fonte: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado.
www.mapeandodireito.com.br/2013/04/remedios-constitucionais.html
O direito: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
HABEAS CORPUS História e Objeto a ser Tutelado O direito fundamental serve como alicerce para todo ordenamento jurídico com fulcro no princípio da dignidade da pessoa humana. O HC é um direito e também um Remédio constitucional. Caberá Habeas Corpus somente compra autoridade coatora e não ao particular que impossibilite a locomoção. Trata-se de um Remédio constitucional, pode ser impetrado por qualquer pessoa, é uma ação gratuita, autônoma, pode ser de ofício, não precisa de advogado. Não tem prazo, pode ser repressivo ou preventivo, cabe contra o particular (com particularidades) O HC tutela o direito de liberdade de locomoção, é o objeto tutelado pelo HC. Súmula 395, STF - Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção. Antes o HC era utilizado para sanar qualquer lesão ou ameça a lesão do direito da pessoa (era muito abrangente) e com o passar do tempo, a partir de 1999, o HC foi fixado como objeto do HC o direito a liberdade de locomoção. Quando tratamos do direito de livre expressão por exemplo, a ação que resguarda esse direito é outro instrumento e não o HC, pois, como já dito, este tem tutela específica. Qualquer pessoa pode impetrar o Habeas Corpus - art 5° LXVIII - CF - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; Tem essa legitimidade a pessoa física - capaz, incapaz, com ou sem capacidade postulatória. Pode ser a pessoa física que foi coagida ou terceiro em favor da pessoa coagida, ou seja, um terceiro que tenha conhecimento da prisão ilegal. A pessoa jurídica também poderá impetrar o HC em favor de terceiro, desde que este seja pessoa física coagida, nos casos de crimes ambientais, por exemplo. Em todas as hipóteses deverá existir uma autoridade coatora, ou seja, pessoa investida e competente para exercer função, munus público. Autoridade Coatora - pessoa que tem poder público, precisa estar relacionada com a sua atividade funcional aquela execução, ou seja, executa determinada prisão nos poderes do seu exercício funcional. E o particular? Poderá quando exercer atividade delegada (mesário, jurado, etc). Art.
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- Questões de concursos públicos sobre Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas da... | Questões de Concursos
Questões sobre Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular retirada de provas de concursos públicos anteriores.
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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Remédios constitucionais são os meios (ações judiciais ou direito de petição) postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder. Remédios constitucionais são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo.
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MONITORIA DE DIREITO PUC MINAS: Remédios Constitucionais
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Em suma: os remédios constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos. A ação popular é o meio constitucional, em que qualquer cidadão poderá dispor para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal. Porém para propor esta ação é preciso respeitar alguns requisitos, pois só pode ser proposta por cidadão brasileiro, tem que haver a ilegalidade na formação ou no objeto do ato, tem que haver a lesividade ao patrimônio público. O mandado de segurança será o Remédio constitucional contra autoridades publicas e agentes de pessoas jurídicas privadas com atribuição de Poder Público e será proposto contra a autoridade coatora.
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remédio constitucional | Caminhada Jurídica
Posts sobre Remédio constitucional escritos por Fábio Esteves
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