Remédio constitucional
Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.
Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado.

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Remédio constitucional – Wikipédia, a enciclopédia livre
Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição ...
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QUADRO RESUMO DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Scribd
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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - André Alencar
André Alencar dos Santos. DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. Conteúdo. 1. INTRODUÇÃO .
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Remédios Jurídicos ou Constitucionais - Tudo Sobre Concursos
Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes  ...
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Remédio constitucional - Dicionário inFormal
Significado de Remédio constitucional no Dicionário inFormal online de Português. O que é Remédio constitucional: Termo jurídico que designa o conjunto de ...
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Quais os remédios constitucionais? - Yahoo Answers
São eles o Habeas Corpus : visa garante o direito de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder; mandado de segurança: contra violação de ...
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15 ago. 2011 ... Remedios constitucionais Presentation Transcript. Remédios Constitucionais Profa. Daniele Gomes; São colocados à favor dos indivíduos e ...
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Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
21 out. 2012 ... Ao longo do tempo, esse Remédio constitucional teve aplicação alargada, chegando a cuidar, com ampla flexibilidade procedimental, de ...
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BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA FUNDAMENTAL - Faculdade de Direito ...
BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA FUNDAMENTAL - Manual universitário recomendado. JORGE BACELAR GOUVEIA *- Manual de Direito Constitucional, I e II volumes,
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Algumas Notas Sobre Alimentos (Devidos a Menores), J. P ...
NOTA PRÉVIA A 1.ª edição deste livro esgotou há cerca de quatro anos. Afazeres vários, de que se destaca a conclusão da minha dissertação de doutoramento e ...
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Remédio constitucional na Ciência
2 trabalho direito constitucional Remédios - Remédios ... - Ebah
RGM 255354. RGM 255740. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. UBC. Mogi das Cruzes - SP. 2010. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS. Daniel Prado da Silva Mello.
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Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais
23 jul. 2011 ... Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais. I - Introdução. Em decorrência da supremacia da Constituição sobre o ...
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Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. (UFMG). Professor de Teoria da Constituição e Direito Constitucional da  ...
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livros referentes ao termo Remédio constitucional
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Habeas Corpus Os remédios constitucionais são instrumentos que servem para assegurar direitos, todo Remédio constitucional é uma garantia, mas nem toda garantia é um Remédio constitucional. Todo remédio busca assegurar direitos, ...
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102, I,“p”); :::: mandado de injunção :::: 4 que, como o habeas corpus e o mandado de segurança5, é um Remédio constitucional contra determinados tipos de arbitrariedades do Poder Público, neste caso, quando a elaboração de norma  ...
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Logo, poderá ser impetrado o Remédio constitucional para sanar a omissão de norma de eficácia contida (errada). Novidade da Constituição Federal de 1988, o mandado de injunção é LXXI –conceder-se-á mandado de injunção sempre que  ...
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Com quinze anos de experiência em concursos das carreiras jurídicas, Francisco Dirceu Barros, promotor de justiça e professor de cursos preparatórios, percebeu que a velha fórmula “estudo da lei seca + doutrina” não é mais suficiente para obter êxito nas provas, sendo exigido do estudante que ele também conheça a jurisprudência, ou seja, o entendim...
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constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade,à soberania e à cidadania. ... O Remédio constitucional de utilização individual para o combate da inércia do Poder Público em legislar, quando dessa conduta omissiva fica ...
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Esta obra apresenta os principais tópicos do Direito Constitucional. É um guia prático, rápido e fácil para quem precisa conhecer a disciplina ou para uma revisão objetiva acerca dos temas mais cobrados em provas de concursos.Sem se perder em grandes questionamentos, o autor mostra a jurisprudência predominante, as divergências entre os principais ...
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O direito: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
HABEAS CORPUS História e Objeto a ser Tutelado O direito fundamental serve como alicerce para todo ordenamento jurídico com fulcro no princípio da dignidade da pessoa humana. O HC é um direito e também um Remédio constitucional.
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Hoje tem mais remédio! HABEAS DATA « Blog do Espaço Jurídico
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QUARTEL DO CONCURSEIRO | O QG DA APROVAÇÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL - REMÉDIO CONSTITUCIONAIS - AÇÃO POPULAR
AÇÃO POPULAR Matriz constitucional e generalidades LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; Nas palavras de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a ação popular “é a ação civil pela qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo Poder Público ou entidades de que participe, lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural”. Imperioso frisar que através do writ em comento é possível anular ato ou contrato administrativo lesivo, além condenar os responsáveis pela prática do ato ao pagamento de perdas e danos, bem como os beneficiários do ato, pois a ação popular tem natureza jurídica desconstitutiva e condenatória.
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Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal? | Jusweek!
Instituto secular, o habeas corpus (HC) tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física. Pelo menos, é assim que foi concebido. Ao longo do tempo, esse Remédio constitucional teve aplicação alargada, chegando a cuidar, com ampla flexibilidade procedimental, de ilegalidades que nem remotamente afetam a liberdade. Mas, como dizia Paracelso há 500…
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MPU 2013 - TÉCNICO JUDICIÁRIO (CURSO COMPLETO EM PDF rar) - aula 02
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Blog Diniz K-9: Aposentadoria Especial do Policial Militar – Submissão à lei complementar nº 51/85
25 de Novembro de 2013 Ultimamente, tem sido noticiado que a Suprema Corte da Justiça brasileira (STF) teria firmado entendimento no sentido de que o policial militar, de qualquer Estado da Federação, faria jus ao direito à aposentadoria especial com 25 anos de serviços prestados, tendo como base a lei n. 8.
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Direito Constitucional: Remédios Constitucionais @revistabw
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Prof. MSc. Felipe José Minervino Pacheco: Curso de Remédios Constitucionais - Prof. Luciano Ávila
Curso de Remédios Constitucionais Professor Luciano Ávila Aulas exibidas nos dias 17, 18, 19 de setembro de 2008 - Distinção entre direitos, garantias e remédios constitucionais. Rui Barbosa, analisando a Constituição de 1891, foi um dos primeiros estudiosos a enfrentar a distinção entre os direitos e as garantias fundamentais.
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Direitos Sociais: HABEAS DATA- REMÉDIO CONSTITUCIONAL
Artigo 5 º, LXXII, CF 88 "Concedente-se-á habeas-data:“a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;”Ou seja, o instituto do habeas data objetiva fazer com que todos tenham acesso às informações que o Poder Público ou mesmo entidades de caráter público, como o Serviço de Proteção ao Crédito, por exemplo, possuam a seu respeito. O Habeas-Data é integralmente gratuito e não é necessário um advogado para o impetrar.
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Senador Saenz: “la intervención de Salvador Mazza es el último remedio constitucional” | FM Capital 97.7
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