Secretaria Especial de Portos
A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) foi criada no dia 7 de maio de 2007 com o objetivo de renovar o modelo de gestão do setor portuário brasileiro. A criação da Secretaria se deu por meio da Medida Provisória nº 369/2007. No mês de setembro deste mesmo ano, o presidente da República sancionou a Lei 11.518, que consolidou o funcionamento do órgão.
A SEP/PR surgiu como um reflexo da prioridade atribuída pelo Governo Federal ao setor. Em 2010, cerca de 700 milhões de toneladas de mercadorias eram movimentadas por ano nos portos brasileiros, o que respondia por aproximadamente 90% do comércio exterior do país. A criação da Secretaria tenciona elevar os terminais portuários do país ao mesmo patamar de competitividade dos portos mais eficientes do mundo.
Entre as atribuições e competência da Secretaria está a formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária, com investimentos orçamentários do Governo Federal. Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurança e eficiência ao transporte aquaviário de cargas e de passageiros no país.
Pedro Brito do Nascimento é economista e atualmente é o ministro da Secretaria Especial dos Portos. Antes de assumir a Secretaria – que tem status de ministério -, Brito foi ministro da Integração Nacional nos anos de 2006 e 2007.
Projetos em destaque
Programa Nacional de Dragagem (PND) – conjunto de obras nos 20 principais portos brasileiros, visando aprofundar o canal desses locais para torná-los capazes de receber todos os tipos de embarcações nas frotas marítimas existentes atualmente. Com isso, haverá ampliação da capacidade e da competitividade dos portos brasileiros. O Programa conta com investimentos de R$ 1,5 bilhão vindos do Governo Federal, que disponibilizou R$ 2,7 bilhões para toda a infraestrutura portuária.
Melhoria da Infraestrutura Portuária Brasileira – conjunto de obras que visam a melhoria da infraestrutura existente nos portos de Vila do Conte (PA), Itaqui (MA), Areia Branca (RN), Maceió (AL), Vitória (ES), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS), com orçamento total previsto de R$ 1,7 bilhão.
Programa Porto Sem Papel (PSP) – construção de um sistema de controle automatizado, que integrará as informações de interesse de todos os órgãos federais que atuam, simultaneamente, nos portos do país. A medida irá contribuir para a desburocratização dos processos de importação e exportação.
Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – criação de um plano diretor para os portos brasileiros, com o objetivo de fazer uma articulação entre o modal aquaviário, rodoviário, aeroviário e ferroviário.
Plano Geral de Outorgas – definirá as diretrizes que indicarão necessidades de novas estruturas portuárias no país. Por meio do Plano, o governo decidirá quais as regiões do país que demandam novos portos, e abrirá espaço para investimentos privados.
Portos Marítimos - Portos SEP
O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 128 terminais de uso privativo.
Ao todo, são sete Companhias Docas federais supervisionadas pela SEP, assim distribuídas: Companhia Docas do Pará (CDP) – que administra os portos de Belém, Santarém e Vila do Conde; Companhia Docas do Ceará (CDC) - que administra o Porto de Fortaleza; Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) – que administra os portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca; Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) - que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu; Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) - que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho; Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) – que administra os portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí; Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – que administra o Porto de Santos.
Portos na internet:
Manaus (AM) - http://www.portodemanaus.com.br/ Santarém (PA) - http://www.cdp.com.br/porto_santarem.aspx Macapá (AP) - http://www.docasdesantana.com.br/index.php Vila do Conde (PA) - http://www.cdp.com.br/porto_vila_conde.aspx Belém (PA) - http://www.cdp.com.br/porto_belem.aspx Itaqui (MA) - http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/ Fortaleza (CE) - http://www.docasdoceara.com.br/index.asp# Areia Branca (RN) - http://www.codern.com.br/portareiabranca.php Natal (RN) - http://www.codern.com.br/portonatal_porto.php Cabedelo (PB) - http://www.docas.pb.gov.br/ Recife (PE) - http://www.portodorecife.pe.gov.br/ Suape (SE) - http://www.suape.pe.gov.br/index.asp Maceió (AL) - http://www.portodemaceio.com.br/ Salvador (BA) - http://www.codeba.com.br/porto_ssa.php Aratu (BA) - http://www.codeba.com.br/porto_aratu.php Ilhéus (BA) - http://www.codeba.com.br/porto_ilheus.php Barra do Riacho (ES) - http://www.vitoria.es.gov.br/negocios/guia_investidor/porto_briacho.htm Barra de Virória (ES) - http://www.portodevitoria.com.br/ Forno (RJ) - http://www.portosrio.gov.br/Forno/index.htm Niterói (RJ) - http://www.portosrio.gov.br/niteroi/Nitpor.htm Rio de Janeiro (RJ) - http://www.portosrio.gov.br/rio/Riopor.htm Itaguaí (RJ) - http://www.portosrio.gov.br/sepetiba/Setpor.htm Angra dos Reis (RJ) - http://www.portosrio.gov.br/angra/Angra.htm São Sebastião (SP) - http://www.portodesaosebastiao.com.br/ Santos (SP) - http://www.portodesantos.com/ Antonina (PR) - http://www.portosdoparana.pr.gov.br/ Paranaguá (PR) - http://www.portosdoparana.pr.gov.br/ São Francisco do Sul (SC) - http://www.apsfs.sc.gov.br/ Itajaí (SC) - http://www.portoitajai.com.br/ Imbituba (SC) - http://www.cdiport.com.br/ Estrela (SC) - http://www.portodeestrela.com.br/ Porto Alegre (SC) - http://www.sph.rs.gov.br/sph2005/portoporto/index.php Rio Grande (SC) - http://www.portoriogrande.com.br/ Pelotas (SC) - http://www.sph.rs.gov.br/sph2005/portopelotas/index.php
- Portal do transporte

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Secretaria Nacional dos Portos (Brasil) - Wikipédia - Wikipedia
Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada aos governos estaduais e ...
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Secretaria Especial de Portos
www.portosdobrasil.gov.br/
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Secretaria Especial de Portos - Tradução em espanhol – Linguee
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Secretaria Especial de Portos - Ministério dos Transportes
Secretaria Especial de Portos. A partir do ano de 2007, com a criação da Secretaria Especial de Portos, a infraestrutura marítima deixou de ser atribuição do ...
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secretaria dos portos da presidência da república - Conselho ...
Nº 346, DOU 23/10/2008. Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO MINISTRO Entidade: SECRETARIA ESPECIAL DOS PORTOS End.: SCN Quadra ...
www.mma.gov.br/port/conama/consmembro.cfm?codmembro=91
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Lei 11518 Secretaria Especial de Portos - CPH
“Art. 24-A. À Secretaria Especial de Portos compete assessorar direta e ... A Secretaria Especial de Portos tem como estrutura básica o Gabinete, o Instituto ...
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Secretaria Especial de Portos na Ciência
FDUP - Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Maio / Junho, 2013. D, S, T, Q, Q, S, S. 26, 27, 28, 29, 30, 31, 01. 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15. 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22. 23, 24, 25, 26, 27 ...
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Governo planeja a concessão de 52 áreas de portos públicos - Economia - Notícia - VEJA.com
Edital de concessão de terminais em Santos e no Pará deve sair em setembro
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Equipe do Secretaria Especial de Portos em Paranaguá | Blog da Luciane Chiarelli
Um grupo de técnicos da Secretaria Especial de Portos (SEP), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Universidade de Brasilia (UnB) e da Empresa Brasileira de Projetos (EBP) está em Paranaguá para analisar as propostas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) sobre as áreas de expansão.  A Appa, que apresentou, no final de 2012, o Plano de Arrendamento do Porto de Paranaguá, aguarda a análise da SEP e Antaq para dar continuidade aos projetos.
www.blogdaluciane.com.br/2013/04/equipe-do-secretaria-especial-de-portos-em-paranagua/
Notícias - Prefeitura de Praia Grande
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BUROCRACIA SOBREVIVE À MP DOS PORTOS « Fiorde
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