Tutela
A Tutela pode ser definida como um encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do poder familiar, bem como para representá-lo ou assistir-lhe nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória.

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Regimes de interdição e inabilitação e da tutela
ser, pessoa, não, tutor, inabilitado, interdição, inabilitação, podem, tribunal, sentença
www.inr.pt/content/1/71/regimes-interdicao-inabilitacao-tutela
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Tutela Administrativa - Câmara Municipal de Mirandela
☺ A Tutela administrativa consiste na verificação do cumprimento das leis e regulamentos por parte dos órgãos e dos serviços das autarquias locais e entidades ...
www.cm-mirandela.pt/index.php?oid=5376
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Tutela – Wikipédia, a enciclopédia livre
A Tutela pode ser definida como um encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a ...
pt.wikipedia.org/wiki/Tutela
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Conselho de Tutela
Segundo a Carta da ONU, cabia ao Conselho de Tutela a supervisão da administração dos territórios sob regime de Tutela internacional. As principais metas ...
www.missionofportugal.org/mop/index.php?option=com_content&view=article&id=51&Itemid=56
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Lei da Tutela Administrativa - Câmara Municipal de Odivelas
A presente lei estabelece o regime jurídico da Tutela administrativa a que ficam ... A Tutela administrativa consiste na verificação do cumprimento das leis e ...
www.cm-odivelas.pt/AssembleiaMunicipal/LegislacaoAutarquica/Anexos/27.pdf
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Principais orgãos das Nações Unidas - Conselho de Tutela - Unric
O Conselho de Tutela é constituído pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – China, Estados Unidos da América, Federação Russa , ...
www.unric.org/pt/informacao-sobre-a-onu/26496?start=4
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FNE não envia à tutela proposta de serviços mínimos para as ...
4 dias atrás ... A Federação Nacional de Educação (FNE) decidiu esta segunda-feira não enviar à Tutela qualquer proposta de serviços mínimos para as ...
www.publico.pt/sociedade/noticia/fne-nao-envia-proposta-de-servicos-minimos-para-as-greves-de-professores-1595665
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Co-tutela - FLUL - Universidade de Lisboa
22 jun. 2012 ... DOUTORAMENTO EM CO-Tutela. O doutoramento em co-Tutela é uma modalidade que permite ao estudante preparar a sua tese sob a ...
www.fl.ul.pt/ure-co-tutelas
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Universidade Técnica de Lisboa :: Co-Tutela
Doutoramentos em Regime de Co-Tutela. A UTL pode conceder o grau de doutor , em regime de coTutela com outras instituições do Ensino Superior, ...
www.utl.pt/pagina.php?area=736
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regime internacional de tutela
As Nações Unidas estabelecerão sob a sua autoridade um regime internacional de Tutela para a administração e fiscalização dos territórios que possam ser ...
www.fd.uc.pt/CI/CEE/OI/ONU/ONU-Carta-XII-75-85.htm
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Tutela na Ciência
Co-tutela - FLUL - Universidade de Lisboa
22 jun. 2012 ... DOUTORAMENTO EM CO-Tutela. O doutoramento em co-Tutela é uma modalidade que permite ao estudante preparar a sua tese sob a ...
Universidade Técnica de Lisboa :: Co-Tutela
Doutoramentos em Regime de Co-Tutela. A UTL pode conceder o grau de doutor , em regime de coTutela com outras instituições do Ensino Superior, ...
Universidade de Aveiro disposta a negociar com tutela para se ...
8 jan. 2008 ... A assembleia estatutária da Universidade de Aveiro aprovou hoje a possibilidade do estabelecimento de ensino superior se vir a transformar ...
[PDF]Regulamentos - Universidade do Porto
esses programas doutorais sob a orientação de, pelo menos, um professor de cada Universidade. O grau de doutor em regime de co-Tutela na Universidade do ...
[PDF]Doutoramento em Regime de Co-Tutela Internacional da UPorto
17 jun. 2010 ... Revogo o regulamento anterior designado Regulamento de “Doutoramento em Regime de Co-. Tutela Internacional”. o c. Universidade do ...
FDUP - Aula Aberta: A Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos.
14 mar. 2013 ... A Faculdade de Direito da Universidade do Porto vai realizar uma Aula Aberta subordinada ao tema: A Tutela Jurisdicional dos Interesses ...
Universidade e tutela reúnem terça-feira - Açoriano Oriental
4 fev. 2013 ... O secretário regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, reúne-se na terça-feira, em Ponta Delgada, com o reitor da ...
Luiz Guilherme Marinoni – Wikipédia, a enciclopédia livre
A sua dissertação de mestrado é considerada um marco no estudo da Tutela antecipatória na América Latina. Fez pós-doutorado na Universidade Estatal de ...
Introdução ao Estudo do Direito - Faculdade de Direito da ...
1.º Distinção entre Tutela pública ou heteroTutela e Tutela privada ou autoTutela § 2.º Tutela Pública § 3.º Tutela Privada § 4.º Meios de Tutela jurídica. Capítulo IV: ...
forum.bolseiros.org • Vendo Tópico - Bolsa Mista - Co-tutela ...
Estou a pensar candidatar-me a um doutoramento em regime de co-Tutela (ou seja, doutorar-me pela minha universidade (portuguesa) e por ...
livros referentes ao termo Tutela
Antecipação da Tutela - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao ...
Antecipação da Tutela - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao ...
E. A. Alvim, 2008
Fundamentos constitucionais da antecipação da Tutela; o regime da antecipação de Tutela no código de processo civil; diferenças e semelhanças entre os provimentos cautelares e as decisões antecipatórias de Tutela; procedimentos da ...
TUTELA JURISDICIONAL ÀS FORMAS DE TUTELA, DA
TUTELA JURISDICIONAL ÀS FORMAS DE TUTELA, DA
EDUARDO ARRUDA ALVIM, 2013
Para os operadores de direito e, em especial, do processo, a força da vida é, na linguagem kantiana, um imperativo categórico do qual nos é impossível escapar e não levar em consideração na hora de propormos soluções.
REEXAME NECESSÁRIO E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, O
REEXAME NECESSÁRIO E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, O
HUMBERTO THEODORO JR., 2013
Abordando-se os principais temas desenvolvidos pela doutrina especializada, pátria e alienígena, e comumente presentes na prática jurisprudencial, procura-se revisitar criticamente os pontos vitais e polêmicos que envolvem a preclusão.São costuradas as noções fundamentais do instituto, a partir de uma primeira aproximação da preclusão com o fenômen...
La tutela internazionale dei diritti umani (Farsi un'idea)
La tutela internazionale dei diritti umani (Farsi un'idea)
Salvatore Zappalà, 2011
Affermati nel 1945 dalla Dichiarazione universale e difesi dalla Comunità internazionale i diritti umani sono proclamati e violati, celebrati e calpestati ogni giorno. Questo libro offre una guida per districarsi tra i meccanismi di garanzia - dall'Onu alla Corte europea, alla Commissione africana - segnalandone i punti di forza e le debolezze...
L'accerchiamento: Perché si riduce la tutela sindacale tradizionale (Il Mulino/Ricerca)
L'accerchiamento: Perché si riduce la tutela sindacale tradizionale (Il Mulino/Ricerca)
Guido Baglioni, 2012
Da almeno due decenni, la Tutela sindacale tradizionale è in fase di riduzione, anche se con sensibili differenze nazionali e settoriali. Una tendenza dovuta non solo ai processi di globalizzazione ma anche al fatto che i problemi del lavoro dipendente costituiscono oggi soltanto un segmento della più vasta platea delle questioni sociali rilevanti,...
Tutela Penal de la propiedad intelectual
Tutela Penal de la propiedad intelectual
Luis Rodríguez Moro, 2012
Los avances tecnológicos de las últimas décadas han cambiado para siempre las formas de acceso y comercialización de los productos culturales, y contribuido a mudar la percepción social de la propiedad intelectual. Ésta se encuentra en un momento "clave" de adaptación a una realidad en permanente renovación que ha abierto innumerables vía...
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Registos de blog referentes ao termo
Tutela
FNE não envia à tutela proposta de serviços mínimos para as greves de professores - PÚBLICO
Federação alega falta de negociação prévia.
www.publico.pt/sociedade/noticia/fne-nao-envia-proposta-de-servicos-minimos-para-as-greves-de-professores-1595665
FENPROF acusa a tutela de estar a agir de forma ilegal ao impor serviços mínimos - SIC Notícias
sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/05/25/fenprof-acusa-a-tutela-de-estar-a-agir-de-forma-ilegal-ao-impor-servicos-minimos
Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo pede celeridade da tutela nas respostas sociais | LOCAL.PT
local.pt/presidente-da-camara-municipal-de-viana-do-castelo-pede-celeridade-da-tutela-nas-respostas-sociais/
Hospital de Pombal vai ser recuperado após autorização demorada da tutela | Noticias do Centro
Jornal digital sobre Norte do distrito de Leiria e Sul do distrito de Coimbra
noticiasdocentro.wordpress.com/2013/05/09/hospital-de-pombal-vai-ser-recuperado-apos-autorizacao-demorada-da-tutela/
AMESE - ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE: ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE OBTÉM TUTELA ANTECIPADA PARA ASSOCIADO.
A assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Plínio Karlo, advogado da área cível, obteve a Tutela antecipada em favor do associado José Abdias Mello no processo nº 201210301683, perante a 3ª VAra Cível da Comarca de Aracaju, determinando que o BANESE se abstenha de cobrar as parcelas do seguro de vida contratado (seguro obrigatório para empréstimo consignado), sob pena de multas diárias, até decisão final da ação.
ameseluta.blogspot.com/2013/05/assessoria-juridica-da-amese-obtem.html
Associação de produtores espera que tutela cumpra prazos sobre lei do cinema | Meios & Publicidade
A Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA) espera que a Tutela cumpra o compromisso de concluir, até ao final do mês, a regulamentação em falta da actual lei do cinema, disse à Lusa o produtor Fernando Vendrell.
www.meiosepublicidade.pt/2013/05/associacao-de-produtores-espera-que-tutela-cumpra-prazos-sobre-lei-do-cinema/
Tutela proíbe exportação de medicamentos em falta nas farmácias - SAPO Vídeos
videos.sapo.pt/9BWymsLe7F8Jfr1OZiAG
Conjur - TJ-RJ concede tutela ambiental a área que receberia desabrigados em Niterói
Consultor Jurídico - Notícias, 11/5/2013 - TJ-RJ concede Tutela ambiental a área que receberia desabrigados em Niterói [Advocacia, Ambiental, Ministério Público, Judiciário, Responsabilidade Civil, Política]
www.conjur.com.br/2013-mai-11/tj-rj-concede-tutela-ambiental-area-receberia-desabrigados-niteroi
Tutela manda averiguar prática de cartões de desconto em remédios | Sociedade | Diário Digital
O Ministro da Saúde afirmou hoje ter pedido à autoridade do medicamento para averiguar se há médicos a dar cartões de desconto em medicamentos aos seus doentes, considerando que tal configura uma prática comercial que não é «salutar».
diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=632407
ProfBlog. De vez em quando, uma história nova: Uma boa medida: tutela do IEFP partilhada pelos ministérios da educação e da economia
É uma medida que vai no bom sentido: a Tutela do IEFP vai ser partilhada entre os ministérios da educação e da economia. A partilha de responsabilidades ocorre na área da formação profissional para jovens.
www.profblog.org/2013/05/uma-boa-medida-tutela-do-iefp.html
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